Representação de pessoas físicas e jurídicas nas relações de trabalho regidas pelo Direito do Trabalho, que envolvem dentre outros, os seguintes temas:

• Horas extras;
•  Acidente do trabalho;
•  Adicional de insalubridade;
•  Adicional de periculosidade;
•  FGTS;
•  Contribuição previdenciária;
•  Férias e respectivo adicional;
•  Décimo terceiro salário;
•  Dano moral;
•  Direitos da empregada doméstica;
•  Direitos do trabalhador rural;
•  Direitos do bancário.

Processos Administrativos e Judiciais para buscar a concessão de benefícios previdenciários de competência do INSS, e Planejamento Previdenciário:

•  Aposentadoria por Idade;
•  Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
•  Aposentadoria por Idade Rural;
•  Aposentadoria Híbrida (soma o tempo de trabalho rural e tempo de trabalho urbano);
•  Aposentadoria Especial (trabalhador exposto a agentes nocivos e/ou riscos);
•  Aposentadoria por Invalidez (benefício por incapacidade permanente);
•  Auxílio doença (benefício por incapacidade temporária);
•  Auxílio acidente;
•  Pensão por morte;
•  BPC LOAS (benefício de prestação continuada);
•  Auxílio Reclusão;
•  Salário maternidade;
•  Revisão de benefícios que já foram concedidos pelo INSS;
•  Planejamento Previdenciário.

Defesa de Produtores Rurais com dificuldade de pagar os financiamentos obtidos junto aos bancos

Os financiamentos para investimento nas propriedades rurais, e para o custeio da produção, obtidos junto aos Bancos por intermédio de títulos de Crédito, tais como Cédulas de Crédito Rural (CCR), Nota Promissória Rural (NPR), Cédula de Produto Rural (CPR), e outros títulos, devem obedecer às normas e regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é um órgão ligado a estrutura do Ministério da Economia do Governo Federal, e também, à legislação específica do crédito rural.
Conforme já amplamente divulgado na imprensa, o Governo Federal tem interesse extremo no Agronegócio, que é a força motriz da economia brasileira. De igual sorte, o custo da produção agrícola é vultuoso, e geralmente, o produtor não dispõe de capital próprio, tendo que buscar crédito junto aos Bancos, crédito esse, que por vezes, é subsidiado pelo Governo Federal.

Ocorre que os Bancos e outras Instituições Financeiras (Cooperativas), em muitas situações, desprezam essas normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a legislação específica do Crédito Rural, cobrando juros remuneratórios e encargos não permitidos.
Nesse contexto, o nosso Escritório está ao lado do Produtor Rural, buscando os seguintes benefícios:

•  Prorrogação do prazo para o pagamento dos financiamentos nos termos da lei;
  – (exemplos: frustração de safra em função da falta ou excesso de chuvas; dificuldade na comercialização dos produtos; morte acidental de animais; e outras ocorrências eventuais e prejudiciais ao bom desenvolvimento da atividade rural).
•  Possibilidade de redução dos juros, e consequentemente do saldo devedor;
• Levantamento das normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e legislação específica do crédito rural a fim de evitar que a propriedade dada em garantia seja levada a leilão.

• Ações Revisionais de juros remuneratórios e encargos abusivos constantes de cláusulas expressas em contratos de financiamento, empréstimos, etc.
•  Ações que versam sobre contratos de cartão de crédito e cheque especial;
•  Defesa de empresas e pessoas físicas em Ações de Execução, Ações de Cobrança, e Ações Monitórias;
•  Ações que versam sobre financiamento de máquinas e equipamentos industriais;
•  Fraude bancária e negativação indevida.

•  Assessoria na compra de imóveis: A análise da documentação pertinente na compra e venda de imóveis urbanos e rurais (due diligence) é de extrema importância para prever a possibilidade eventuais Ações Judiciais que possam prejudicar a perenidade do negócio;
•  Assessoria na compra de imóveis em Leilões Judiciais;
•  Suspensão e Anulação de Leilão de Imóveis;
•  Atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• Defeitos (vícios) apresentados em imóveis novos;
•  Ações Locatícias (Despejo, Cobrança de Aluguel, Renovatória);
•  Usucapião;
•  Reintegração de Posse.

•  Assessoria na compra e venda de imóveis rurais;
•  Arrendamento;
• Parceria Rural;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Georreferenciamento;
•  Regularização Ambiental;
•  Regularização de Imóveis Rurais;
•  Desapropriação de Imóveis Rurais (Avaliações, perícias e Ações Judiciais relacionadas).